Termos e Condições do LuminaRad

Última atualização: 14 de março de 2025

Estes Termos regem

• o uso deste serviço (LuminaRad), e,
• qualquer outro Contrato relacionado ou relação legal com o Proprietário

de maneira legalmente vinculante. Palavras iniciando em maiúsculas são definidas na respectiva seção específica deste documento.

O Usuário deverá ler este documento com atenção.

Embora toda a relação contratual relacionada a estes Produtos seja celebrada somente pelo Proprietário e Usuários, os Usuários reconhecem e concordam que, onde LuminaRad tiver sido fornecido a eles através da Apple App Store, a Apple poderá exigir o cumprimento destes Termos como um terceiro beneficiário.

Nada nestes Termos gera qualquer relação de emprego, agenciamento ou parceria entre as partes envolvidas.

LuminaRad é fornecido por:

Resumed Tecnologia LTDA (CNPJ 57.632.063/0001-88)

E-mail de contato do Proprietário: suporte@luminarad.com.br

“LuminaRad” se refere a

• plataforma digital hospedada em https://luminarad.com.br;
• extensão homônima para os navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome;
• aplicativo homônimo para celulares, tablets e outros sistemas de dispositivos móveis;
• o Serviço;

O que o Usuário deve saber de imediato

• O Serviço/LuminaRad é destinado somente a Consumidores.
• O uso deste serviço (LuminaRad) e do Serviço tem restrição de idade: para acessar e usar LuminaRad e seu Serviço, o Usuário deverá ser considerado adulto mediante a legislação aplicável.
• LuminaRad utiliza renovação automática para assinaturas de Produtos. Informações sobre a) o período de renovação, b) os detalhes do encerramento e c) aviso de encerramento poderão ser encontradas na respectiva seção destes Termos.

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TERMOS DE USO

A menos que seja especificado o contrário, os termos de uso detalhados nesta seção serão geralmente aplicados ao usar LuminaRad.

Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso poderão ser aplicadas em cenários específicos e nestes casos serão adicionalmente indicadas neste documento.

Ao usar LuminaRad, os Usuários confirmam que atendem aos seguintes requisitos:

• Os Usuários deverão se qualificar como Consumidores;
• Os Usuários deverão ser reconhecidos como adultos pela legislação aplicável;
• Os Usuários não se encontram em um país sujeito a embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país “patrocinador de terrorismo”;
• Os Usuários não constam em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas;

Cadastro de contas

Para usar o Serviço, os Usuários deverão cadastrar ou criar uma conta de Usuário, fornecendo todos os dados ou informações solicitadas de maneira completa e exata.
A omissão em fazê-lo gerará a indisponibilidade do Serviço.

Os Usuários serão responsáveis por manter seus dados de autenticação confidenciais e seguros. Por este motivo, os Usuários também serão obrigados a escolher senhas que atendam aos mais altos padrões de força permitidos por LuminaRad.

Ao se cadastrarem, os Usuários concordam em ser totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob seu nome de usuário e senha.
Os Usuários serão obrigados, de forma imediata e inequívoca, a informar o Proprietário através dos dados de contato indicados neste documento, se acreditarem que suas informações pessoais, incluindo, entre outras, contas de Usuários, dados de acesso ou dados pessoais, tiverem sido violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.

Condições para cadastro de contas

O cadastro de contas de Usuário neste serviço (LuminaRad) estará sujeito às condições previstas abaixo. Ao se cadastrarem, os Usuários concordam em atender a estas condições.

• Contas cadastradas por “robôs” ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas.
• A menos que seja especificado de outra forma, cada Usuário deverá cadastrar apenas uma conta.
• A menos que seja expressamente permitido, uma conta de Usuário não poderá ser compartilhada com outras pessoas.

Desativação de contas

Os Usuários poderão desativar sua conta e parar de usar o Serviço a qualquer momento, fazendo o seguinte:

• Usando a opção “Excluir Conta” na seção “Minha Conta” do Serviço, disponível em https://app.luminarad.com.br/#/minhaconta; 
• Entrando em contato diretamente com o Proprietário nos dados de contato fornecidos neste documento.

No entanto, a desativação da conta não será possível até que o período de assinatura pago pelo Usuário tenha expirado.

Suspensão e exclusão de contas

O Proprietário se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir, a qualquer momento e sem aviso, contas de Usuário que forem consideradas inapropriadas, ofensivas ou em desacordo com estes Termos.

A suspensão ou exclusão de contas de Usuários não dará aos Usuários direito a nenhuma reivindicação de ressarcimentos, prejuízos ou reembolsos.

A suspensão ou exclusão de contas devido a causas atribuíveis ao Usuário não isentará o Usuário de pagar quaisquer taxas ou valores aplicáveis.

Conteúdos disponibilizados por LuminaRad

A menos que seja especificado de outra forma ou tornado claramente reconhecível, todos os conteúdos disponibilizados por LuminaRad serão pertencentes e fornecidos pelo Proprietário ou seus licenciadores.

O Usuário reconhece e concorda que é responsável por usar as informações fornecidas pelo aplicativo de maneira apropriada e ética.

O Usuário reconhece que o LuminaRad não se destina ao fornecimento de informações de saúde para a população em geral. O aplicativo fornece informações que devem ser interpretadas por profissionais médicos devidamente qualificados.

O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo que inserir, compartilhar ou de qualquer outra forma disponibilizar no aplicativo, incluindo informações inseridas para a geração de conteúdo por inteligência artificial. O Proprietário não se responsabiliza pela exatidão, qualidade ou legalidade de tal conteúdo, e o usuário concorda em indenizar e isentar o Proprietário de qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso indevido do aplicativo.

Em particular, o Usuário reconhece que o conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter informações sensíveis ou imprecisas. É responsabilidade do usuário revisar e validar cuidadosamente todo o conteúdo gerado por inteligência artificial antes de utilizá-lo, compartilhá-lo ou divulgá-lo de qualquer forma. O Proprietário não será responsável por quaisquer perdas, danos ou responsabilidades decorrentes da confiança do usuário no conteúdo gerado por inteligência artificial.

Direitos relacionados a conteúdos neste serviço (LuminaRad)

O Proprietário mantém e se reserva todos os direitos de propriedade intelectual por tais conteúdos.

Assim sendo, os Usuários não poderão usar tais conteúdos em qualquer maneira que não seja necessária ou implícita na utilização apropriada do Serviço.

Em particular, entre outras coisas, os Usuários não poderão copiar, baixar, compartilhar (além dos limites previstos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder para terceiros ou criar trabalhos derivados a partir dos conteúdos disponibilizados por LuminaRad, nem permitir que terceiros o façam através do Usuário ou seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Usuário.

Onde estiver expressamente declarado neste serviço (LuminaRad), o Usuário poderá baixar, copiar e/ou compartilhar alguns conteúdos disponibilizados por LuminaRad.

O Usuário detém todos os direitos sobre o conteúdo que inserir no aplicativo, bem como sobre as informações geradas por inteligência artificial, podendo utilizá-los para fins pessoais e comerciais, sob sua responsabilidade.

Qualquer exceção ou limitação regulamentar de direitos autorais aplicável permanecerá não sendo afetada.

Acesso a recursos externos

Através deste serviço (LuminaRad), os Usuários poderão ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre tais recursos e, assim sendo, não é responsável pelos seus conteúdos e disponibilidade.

As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aqueles aplicáveis a qualquer concessão de direitos sobre conteúdos, resultarão dos termos e condições de cada um destes terceiros ou, em sua ausência, da legislação aplicável.

Uso aceitável

LuminaRad e o Serviço somente poderão ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.

Os Usuários serão os únicos responsáveis por garantir que ao usarem LuminaRad e/ou o Serviço, eles não estarão violando nenhuma legislação aplicável, regulamentações ou direitos de terceiros.

Assim sendo, o Proprietário se reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Usuários acesso a LuminaRad ou ao Serviço, rescindir contratos, denunciar qualquer conduta ilícita cometida através deste serviço (LuminaRad) ou do Serviço para as autoridades competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Usuários se envolverem ou houver suspeita de que estejam envolvidos em qualquer uma das seguintes atividades:

• a violação de leis, regulamentações e/ou destes Termos;
• a violação de quaisquer direitos de terceiros;
• dano considerável aos interesses legítimos do Proprietário;
• ofensa ao Proprietário ou qualquer terceiro.

Licença de software

Quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, e quaisquer outros direitos exclusivos sobre softwares ou aplicativos técnicos inseridos ou relacionados a LuminaRad, serão mantidos pelo Proprietário e/ou seus licenciadores.

Mediante a conformidade do Usuário e não obstante qualquer disposição divergente nestes Termos, o Proprietário concede aos Usuários somente uma licença revogável, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para usar o software e/ou qualquer outro meio técnico inserido no Serviço, dentro do escopo e para os fins a que LuminaRad e o Serviço são oferecidos.

Esta licença não concede aos Usuários quaisquer direitos de acessar, utilizar ou revelar o código-fonte original. Todas as técnicas, algoritmos e procedimentos contidos no software e quaisquer documentações relacionadas serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores.

Todas as concessões de direitos e licenças para os Usuários serão rescindidas imediatamente mediante qualquer rescisão ou expiração do Contrato.

Sem prejuízo ao disposto acima, de acordo com esta licença os Usuários poderão baixar, instalar, usar e executar o software no número permitido de dispositivos, desde que estes dispositivos sejam comuns e atualizados em termos de tecnologia e padrões de mercado.

O Proprietário se reserva o direito de disponibilizar atualizações, correções e outros desenvolvimentos deste serviço (LuminaRad) e/ou seu software associado. Os Usuários poderão precisar baixar e instalar tais atualizações, a fim de continuar usando LuminaRad e/ou seu software associado.

O Usuário poderá baixar, instalar, usar e executar o software em um número ilimitado de dispositivos.

O software licenciado aos Usuários será válido e funcionará até o final da duração da assinatura, estando sujeito às condições do Contrato que inclui, por exemplo, quaisquer possíveis atualizações necessárias. Entende-se que a possível ocorrência de erros e eventuais falhas técnicas são inerentes à natureza do software. Na medida do exigido pela legislação aplicável e/ou pelo Contrato, o Proprietário se compromete a corrigir e solucionar possíveis defeitos e/ou falhas que prejudiquem o funcionamento do software durante o período de validade, salvo se estas resultarem de qualquer uso indevido ou irregular do software, incluindo, por exemplo, a não implementação por parte do Usuário de qualquer atualização necessária.

O Proprietário não será responsabilizado por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, o Proprietário, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

O Proprietário não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Proprietário também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso do Aplicativo, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Os Usuários não poderão atribuir ao Proprietário nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Proprietário.

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Fornecimento de dados pessoais

Para acessar ou receber alguns dos Produtos fornecidos via LuminaRad como parte do Serviço, os Usuários podem precisar fornecer seus dados pessoais, conforme indicado no aplicativo LuminaRad.

Produtos pagos

Alguns dos Produtos fornecidos via LuminaRad, como parte do Serviço, são fornecidos mediante pagamento.

As taxas, duração e condições aplicáveis à compra de tais Produtos são descritos abaixo e nas seções específicas deste serviço (LuminaRad).

Para comprar Produtos, o Usuário deverá se cadastrar ou autenticar neste serviço (LuminaRad).

Descrição de produtos

Preços, descrições ou disponibilidade de Produtos são descritos nas respectivas seções deste serviço (LuminaRad) e estão sujeitos a alteração sem aviso.

Embora os Produtos neste serviço (LuminaRad) sejam apresentados com a maior precisão técnica possível, a representação neste serviço (LuminaRad) através de qualquer meio (incluindo, conforme for o caso, materiais gráficos, imagens, cores, sons) será somente para fins de referência e não implicará nenhuma garantia quanto às características do Produto comprado.

As características do Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.

Processo de compra

Qualquer ação realizada desde escolher um Produto até fazer o pedido faz parte do processo de compra.

O processo de compra inclui estas etapas:

• Os Usuários deverão escolher o Produto desejado e verificar sua seleção de compra.
• Após ter analisado as informações exibidas na seleção de compra, os Usuários poderão fazer o pedido, enviando-o.

Preços

Os Usuários serão informados durante o processo de compra e antes do envio do pedido sobre quaisquer taxas, impostos e despesas que serão cobrados.

Os preços neste serviço (LuminaRad) serão exibidos:

• incluindo ou excluindo quaisquer taxas, impostos e despesas aplicáveis, dependendo da seção em que o Usuário estiver navegando.

Ofertas e descontos

O Proprietário poderá oferecer descontos ou fornecer ofertas especiais para a compra de Produtos. Qualquer uma destas ofertas ou descontos sempre estará sujeita aos critérios de qualificação e os termos e condições dispostos na seção correspondente deste serviço (LuminaRad).

Ofertas e descontos serão concedidos sempre a critério exclusivo do Proprietário.

Ofertas ou descontos repetidos ou recorrentes não gerarão nenhuma titularidade ou direito que os Usuários possam cobrar no futuro.

Dependendo do caso, os descontos ou ofertas serão válidos somente por um tempo limitado ou enquanto durarem os estoques. Se uma oferta ou desconto tiver limitação de horário, as indicações de horário se referirão ao fuso horário do Proprietário, conforme indicado nos dados de localização do Proprietário neste documento, a menos que seja especificado de outra forma.

Cupons

Ofertas ou descontos poderão ser baseados em Cupons.

Se ocorrer um descumprimento das condições aplicáveis aos Cupons, o Proprietário poderá legitimamente se recusar a cumprir com suas obrigações contratuais e expressamente se reserva o direito de tomar as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos e interesses.

Não obstante as disposições abaixo, quaisquer regras adicionais ou divergentes aplicáveis ao uso do Cupom, exibidas na página correspondente de informações ou no próprio Cupom, sempre prevalecerão.

A menos que seja declarado de outra forma, estas regras se aplicarão ao uso de Cupons:

• Cada Cupom é válido somente quando usado na maneira e dentro do prazo especificado no website e/ou no Cupom;
• Um Cupom somente poderá ser aplicado em sua totalidade, no tempo real da compra – o uso parcial não é permitido;
• A menos que seja declarado de outra forma, Cupons de uso único poderão ser usados apenas uma vez por compra e assim sendo poderão ser aplicados somente uma vez, mesmo em casos que envolvam compras parceladas;
• Um Cupom não poderá ser aplicado cumulativamente;
• O Cupom deverá ser resgatado exclusivamente dentro do prazo especificado na oferta. Após este período, o Cupom expirará automaticamente, impedindo qualquer possibilidade de o Usuário reivindicar os respectivos direitos, inclusive o reembolso;
• O Usuário não terá direito a nenhum crédito/ressarcimento/reembolso se houver uma diferença entre o valor do Cupom e o valor resgatado;
• O Cupom se destina somente a uso não comercial. Qualquer forma de reprodução, falsificação e comercialização do Cupom é estritamente proibida, junto com qualquer atividade ilegal relacionada à compra e/ou o uso do Cupom.

Métodos de pagamento

Informações relacionadas a métodos de pagamento aceitos serão disponibilizadas durante o processo de compra.

Alguns métodos de pagamento poderão estar disponíveis somente mediante condições ou taxas adicionais. Em tais casos, as respectivas informações poderão ser encontradas na seção específica deste serviço (LuminaRad).

Todos os pagamentos serão processados independentemente através de serviços de terceiros. Assim sendo, LuminaRad não coleta nenhuma informação de pagamento – como dados de cartões de crédito – mas somente recebe uma notificação assim que o pagamento tiver sido concluído com sucesso. O Usuário pode ler a política de privacidade do LuminaRad para saber mais sobre o tratamento de dados e os direitos dos Usuários em relação aos seus respectivos dados.

Se, através dos métodos disponíveis, o pagamento falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento, o Proprietário não terá obrigação de cumprir o pedido de compra. Se um pagamento falhar ou for recusado, o Proprietário se reserva o direito de exigir do Usuário quaisquer despesas ou danos relacionados.

Retenção dos direitos de utilização

Usuários não adquirirão quaisquer direitos a usar o Produto comprado até que o valor total da compra seja recebido pelo Proprietário.

Entrega

Entrega de conteúdos digitais

A menos que seja declarado de outra forma, conteúdos digitais comprados neste serviço (LuminaRad) serão entregues por meio de download nos dispositivos escolhidos pelos Usuários.

Os Usuários reconhecem e aceitam que, para baixar e/ou usar o Produto, os dispositivos destinados e seus respectivos softwares (incluindo sistemas operacionais) deverão ser lícitos, comumente usados, atualizados e compatíveis com os padrões atuais do mercado.

Os Usuários reconhecem e aceitam que a capacidade de baixar o Produto comprado poderá estar limitada em tempo e espaço.

Duração do contrato

Período de teste

Os Usuários terão a opção de testar LuminaRad ou os Produtos selecionados durante um período de teste limitado e não renovável, gratuitamente. Alguns recursos ou funções deste serviço (LuminaRad) poderão não estar disponíveis aos Usuários durante o período de teste.

Outras condições aplicáveis ao período de teste, incluindo sua duração, serão especificadas neste serviço (LuminaRad).

O período de teste se converterá automaticamente no Produto pago equivalente, a menos que o Usuário cancele a compra antes da expiração do período de teste.

Assinaturas

As assinaturas permitem que os Usuários recebam o Produto de forma contínua ou regular ao longo do tempo. Informações relacionadas ao tipo de assinatura e encerramento do contrato estão descritas abaixo.

Assinaturas por prazo determinado

As assinaturas pagas por prazo determinado iniciam no dia em que o pagamento é recebido pelo Proprietário, e duram pelo período de assinatura escolhido pelo Usuário ou especificado de durante o processo de compra.

Uma vez expirado o período de assinatura, o Produto não estará mais acessível.

Renovação automática de assinaturas por prazo determinado

As assinaturas são renovadas automaticamente por meio da forma de pagamento escolhida pelo Usuário no momento da compra.

A assinatura renovada terá o mesmo período de duração da assinatura original.

Encerramento do contrato

As assinaturas podem ser encerradas por meio da página Minha Conta (disponível em https://app.luminarad.com.br/#/minhaconta).

Se o aviso de encerramento for recebido pelo Proprietário antes de renovar a assinatura, o encerramento terá efeito assim que o período atual for concluído.

Responsabilidades, indenização e isenção de responsabilidade

Salvo se explicitamente declarado ou acordado com os Usuários, a responsabilidade do Proprietário por danos relacionados à celebração do Contrato será excluída, limitada e/ou reduzida até a máxima extensão permitida pela lei aplicável.

Disposições gerais

Nenhuma renúncia

Se o Proprietário não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.

Interrupção dos serviços

A fim de garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário se reserva o direito de interromper o Serviço para fins de manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando aos Usuários adequadamente.

Dentro dos limites da lei, o Proprietário também poderá decidir suspender ou encerrar o Serviço como um todo. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Usuários no sentido de permitir que eles recuperem dados pessoais ou informações e respeitará os direitos dos Usuários relacionados ao uso continuado do produto e/ou compensação, conforme previsto na legislação aplicável.

Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por motivos fora do controle razoável do Proprietário, tais como eventos de “força maior” (ex.: panes de infraestrutura, quedas de energia etc.).

O Proprietário compromete-se a informar o Usuário com pelo menos 7 dias de antecedência, sempre que possível.

Revenda do Serviço

Os Usuários não poderão reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste serviço (LuminaRad) ou de seu Serviço sem a autorização prévia por escrito do Proprietário, seja diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.

Política de Privacidade

A fim de saber mais sobre o uso de seus dados pessoais, os Usuários poderão consultar a política de privacidade deste serviço (LuminaRad).

Direitos de propriedade intelectual

Sem prejuízo a qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de projeto relacionados a LuminaRad serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.

Todas as marcas registradas – nominais ou figurativas – e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, ilustrações, imagens ou símbolos que apareçam associados a LuminaRad serão e continuarão sendo propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.

Alterações nestes termos

O Proprietário se reserva o direito de alterar ou de outra forma modificar estes Termos a qualquer momento. Em tais casos, o Proprietário informará adequadamente o Usuário sobre estas alterações.

Tais alterações somente afetarão o relacionamento com o Usuário a partir da data informada.

O uso contínuo do Serviço implicará na aceitação dos Termos revisados pelo Usuário. Se os Usuários não quiserem estar vinculados pelas alterações, eles devem parar de usar o Serviço e podem rescindir o Contrato.

A versão anterior aplicável regerá a relação anterior à aceitação do Usuário. O Usuário poderá obter qualquer versão anterior do Proprietário.

Se exigido por lei, o Proprietário notificará os Usuários com antecedência sobre a data em que os Termos modificados entrarão em vigor.

Cessão do contrato

O Proprietário se reserva o direito de transferir, ceder, realizar novação ou subcontratar todos os direitos ou obrigações previstos nestes Termos, levando em conta os interesses legítimos do Usuário. Disposições relacionadas a alterações nestes Termos serão aplicadas de acordo.

Os Usuários não poderão ceder ou transferir seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos por qualquer modo, sem a autorização por escrito do Proprietário.

Contatos

Todas as comunicações relacionadas ao uso deste serviço (LuminaRad) deverão ser enviadas usando as informações de contato informadas neste documento.

Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.

Lei aplicável

Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o Usuário declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o Usuário e o Proprietário estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira, aos Códigos de Ética do Médico e das respectivas categorias dos Usuários profissionais de saúde.

Foro de jurisdição

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

Resolução de conflitos

Resolução amigável de conflitos

Os Usuários poderão apresentar quaisquer conflitos ao Proprietário, que tentará resolvê-los amigavelmente.

Embora o direito dos Usuários de tomar medidas legais nunca seja afetado, na hipótese de qualquer controvérsia com relação ao uso deste serviço (LuminaRad) ou do Serviço, pede-se encarecidamente aos Usuários que entrem em contato com o Proprietário, usando os dados de contato fornecidos neste documento.

O Usuário poderá enviar sua reclamação, incluindo uma breve descrição e, se for aplicável, os detalhes do respectivo pedido, compra ou conta, para o endereço de e-mail do Proprietário especificado neste documento.

O Proprietário processará a reclamação sem demora injustificada e no prazo de 3 dias a contar de seu recebimento.

Definições e referências jurídicas

LuminaRad (ou este Aplicativo)

A propriedade que permite a prestação do Serviço.

Contrato

Qualquer relação contratual ou legalmente vinculante entre o Proprietário e o Usuário, regida por estes Termos.

Brasileiro (ou Brasil)

Aplica-se quando um Usuário, independentemente da nacionalidade, está no Brasil.

Cupom

Qualquer código ou voucher, impresso ou em formato eletrônico, que permita ao Usuário comprar o Produto com um desconto no preço.

Proprietário (ou Nós)

Indica a pessoa física ou jurídica que fornece LuminaRad e/ou presta o Serviço aos Usuários.

Produto

Um bem ou serviço disponível através deste serviço (LuminaRad), tais como objetos, arquivos digitais, softwares, serviços de agendamento, etc., e quaisquer outros produtos definidos separadamente no presente documento, como Produtos Digitais.

Serviço

O serviço prestado por LuminaRad, conforme descrito nestes Termos e neste serviço (LuminaRad).

Termos

Todas as disposições aplicáveis ao uso deste serviço (LuminaRad) e/ou do Serviço, conforme descrito neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou contratos relacionados, e conforme for atualizado de tempos em tempos.

Usuário (ou Você)

Indica qualquer pessoa física ou jurídica que estiver usando LuminaRad.

Consumidor

Consumidor é qualquer Usuário qualificado como tal nos termos da lei aplicada.

Última atualização: 14 de março de 2025